Termos & Condições
Última atualização: 29/10/2024
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6. Alterações dos Termos e Condições
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7. Privacidade
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8. Lei Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis do Brasil. Em caso de disputas, estas deverão ser resolvidas no Foro da Comarca de São Paulo.
9. Contato
Para qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco em:
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10. Encarregado de Proteção de Dados
Para garantir que a taxbase esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), que atua na supervisão das práticas de proteção de dados da empresa e serve como ponto de contato para os titulares de dados.
Informações de Contato do Encarregado de Dados:
- Nome: Daniel Moisés Franco Pereira da Costa
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (11) 99971-2738